"A primeira semana de novembro trouxe notícias preocupantes para a segurança pública e a Justiça: o número de homicídios dolosos em 2012 teve aumento de 7,8%; o de estupros, 18,7%. Somente esses delitos vitimaram quase cem mil brasileiros.
No dia 7 de novembro foi anunciada uma reunião entre o ministro da Justiça, e os secretários de Seguraça Pública de São Paulo e do Rio de Janeiro. Embora eu induza o leitor a pensar que a notícia do primeiro parágrafo tenha motivado a do segundo, nada está mais distante da realidade.
A mobilização dos dignitários da Justiça e da segurança tem outro escopo: buscar medidas, inclusive com mudanças legislativas, para coibir atos de vandalismo e violência nas manifestações. Escorando-se nesse falso problema de segurança pública (um ônibus incendiado, sem vítimas, ainda nos impressiona mais do que estupros, torturas e assassinatos ocorridos fora do nosso campo de visão), podemos aguardar novos projetos de lei.
Iniciativas legislativas serão buriladas para resolver o problema político que as manifestações criaram, ao derrubar reputações e percentuais em pesquisas eleitorais. Gambiarras penais serão forjadas, para contornar o incoveniente político de ver gente na rua em ano eleitoral. As eleições de 2014 passarão. As leis improvisadas e oportunistas permanecerão. Nós, operadores do Direito, teremos que lidar por décadas ecom o entulho legislativo fruto dessa conveniência eleitoral.
Como se no cadinho de nosso portentoso aparato jurídico-penal já não houvesse sações abundantes, para toda conduta antissocial imaginável.
A desordem e destruição que costumam ser o desfecho das manifstações geram imagens sedutoras, aguçando nossa irracionalidade punitiva. Mas não podemos confundir visibilidade com relevância, do ponto de vista da segurança pública. Por trás de um discurso contra vidraças quebradas e lixeiras queimadas, existe, mal disfarçado, o temor das palavras de ordem, da desmoralização e de ver seus palácios cercados em ano eleitoral.
O tradicional recurso à crença de que a lei penal mais dura resolve algum tipo de problema - uma marmita legislativa reiteradamente requentada - agora vem acompanhando do rasteiro oportunismo eleitoreiro, fomentado para resolver problemas que certamente não são os nossos.
Não somos mais hominídeos pré-históricos. O fogo não deveria impressionar tanto. Devemos diagnosticar problemas reais e relevantes de segurança pública e com eles pautar nossos governantes. O trio da reunião de 7 de novembro deveria olhar os números do primeiro parágrafo. Já seria um começo."
Gustavo Figueiras - representante da OAB/RJ no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro
Reportagem da revista Tribuna do advogado - dez 2013/jan 2014
